Dra. Rosa Maria Bahia
STF e a“coisa julgada”em matéria tributária.
No julgamento dos recursos extraordinários - RE 955227 (Tema 885)- relator ministro Luís Roberto Barroso, e RE 949297 (Tema 881), relator...
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Artigos Jurídicos
Dr. Ophir Cavalcante
- 25 de fev. de 2022
TST define regras para processos relativos à licitude da terceirização
Em recente decisão, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) estabeleceu que nos processos em que se discute de quem é a responsabilidade...
Dra. Renata Castro
- 16 de fev. de 2022
Novos critérios para a decretação da prisão temporária
Na última sexta-feira (11/02/2022), o STF julgou as ADI´s 4.109 e 3.360, propostas pelo PTB e PSL em face da Lei 7.960/90, que dispõe...
Walter Leal
- 21 de set. de 2021
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
No Brasil, a comemoração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência acontece no dia 21 de setembro, sendo oficializada em 2005...
Gerfison Soares
- 28 de jun. de 2021
Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+
No dia 28 de junho é comemorado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais, Queer, Intersexuais,...
Ruan Cabral e Rita Cabral
- 15 de abr. de 2021
A Lei do Agro (Lei n°. 13.986/20) e seu impacto sobre a produtividade do setor agrário brasileiro
1. Introdução Dia 04 de abril de 2021, foi o dia em que o Brasil chegou à marca devastadora de 330.000 mortes causadas pela COVID-19...
Dra. Alline Lisboa
- 12 de mar. de 2021
Nova Lei do Saneamento Básico no Brasil - Lei nº 14.026/2020
Em 16/07/2020, com a publicação da Lei 14.026/20, passamos a vivenciar um novo marco legal do saneamento básico no Brasil, que tem como...
Gerfison Soares
- 24 de fev. de 2021
A Promulgação da Convenção Interamericana contra o Racismo
Em 19/02/2021, foi promulgada, pelo Presidente do Senador Federal – Senador Rodrigo Pacheco – a Convenção Interamericana contra o...
Dra. Luana Santos
- 13 de jan. de 2021
Uma análise sobre a Nova Lei de Recuperação Judicial e Falências
O presidente da República sancionou no dia 24 de dezembro, com vetos, o projeto que reforma a Lei de Recuperação Judicial e Falências e...
Dr. Ophir Cavalcante
- 11 de dez. de 2020
A COVID-19 e o Mundo do Trabalho
Os efeitos da chegada da COVID-19 em nosso país estão sendo sentidos em todos os âmbitos, sendo que o mais forte deles, por óbvio, é...
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